O referendo popular é uma forma de votaçao em que os cidadaos sao chamados às urnas para pronunciar-se em questoes ‘espinhosas’ e de interesse nacional.
Recentemente no Brasil aconteceu o referendo sobre a proibiçao da venda de armas e muniçoes. No ano de 2005, a populaçao brasileira foi às urnas para escolher se o comercio deveria ser proibido ou nao. Venceu a resposta SIM (deve continuar a proibiçao) com 63,94%, enquanto o NAO (nao deve continuar a proibiçao) teve 36,06%dos votos.
O sistema de referendo é utilizado quando uma lei jà foi aprovada pelo governo, enquanto o sistema de plebiscito é utilizado antes disso. Neste mesmo caso, o tal “Estatuto do Desarmamento” jà tinha sido aprovado em 2003, mas devido à polemica criada em torno do tema, o governo resolveu criar o referendo antes da entrada em vigor.
Agora que entendemos melhor essa història de referendo, vou explicar pra voces sobre o tao discutido referendum popolare que acontecerà no mes que vem:
Referendum Popolare 2011
Nos dias 12 e 13 de junho, a populaçao italiana deverà comparecer às urnas para uma ‘consulta popular’ e receberà quatro schede (cédulas de votaçao), onde deverà marcar um X em SI (SIM) ou NO (NAO), a seguir explico cada uma delas e seus respectivos temas:
Scheda 1 – ROSSO (VERMELHA) – Privatizaçao da àgua 1
O texto que virà escrito na cédula é:
«Volete Voi che sia abrogato l’art. 23-bis (Servizi pubblici locali di rilevanza economica) del decreto-legge 25 giugno 2008, n. 112 “Disposizioni urgenti per lo sviluppo economico, la semplificazione, la competitività, la stabilizzazione della finanza pubblica e finanza la perequazione tributaria”, convertito, con modificazioni, in legge 6 agosto 2008, n. 133, come modificato dall’art. 30, comma 26, della legge 23 luglio 2009, n. 99, recante “Disposizioni per lo sviluppo e l’internazionalizzazione delle imprese, nonché in materia di energia”, e dall’art. 15 del decreto-legge 25 settembre 2009, n. 135, recante “Disposizioni urgenti per l’attuazione di obblighi comunitari e per l’esecuzione di sentenze della corte di giustizia della Comunità europea”, convertito, con modificazioni, in legge 20 novembre 2009, n. 166, nel testo risultante a seguito della sentenza n. 325 del 2010 della Corte costituzionale?»
Explicando (nao ao pé da letra, claro, mas para fàcil entendimento da questao):
Voce quer cancelar o artigo de lei que trata da entrega dos recursos hidricos à sociedades privadas? Quem quiser cancelar este artigo deve escolher SI, caso contràrio NO.
Scheda 2 – GIALLO (AMARELA) – Privatizaçao da àgua 2
«Volete voi che sia abrogato il comma 1, dell’art. 154 (Tariffa del servizio idrico integrato) del Decreto Legislativo n. 152 del 3 aprile 2006 “Norme in materia ambientale”, limitatamente alla seguente parte: “dell’adeguatezza della remunerazione del capitale investito”?»
Explicando:
Neste caso a pergunta é se voce quer que seja cancelado o item do texto onde permite que o gestor dos serviços hidricos obtenha lucro sobre as tarifas de àgua, aumentando o valor da conta em 7% que corresponde ao retorno do capital investido das empresas privadas. Quem quiser cancelar esta lei deve escolher SI, caso contràrio NO.
Scheda 3 – GRIGIO (CINZA) – Produçao de energia nuclear
«Volete voi che sia abrogato il decreto-legge 25 giugno 2008, n. 112, convertito con modificazioni, dalla legge 6 agosto 2008, n. 133, nel testo risultante per effetto di modificazioni ed integrazioni successive, recante Disposizioni urgenti per lo sviluppo economico, la semplificazione, la competitività, la stabilizzazione della finanza pubblica e la perequazione tributaria, limitatamente alle seguenti parti: art. 7, comma 1, lettera d: realizzazione nel territorio nazionale di impianti di produzione di energia nucleare?»
Explicando:
Aqui devemos escolher se queremos que seja eliminada a possibilidade de construçao de novas usinas nucleares na Itàlia. Se voce é contràrio a produçao de energia nuclear deve votar SI, se é favoràvel deve votar NO.
Scheda 4 – VERDE (VERDE) – Legitimo impedimento do alto escalao do governo
“Volete voi che siano abrogati l’articolo 1, commi 1, 2, 3, 5 e 6, nonché l’articolo 2, della legge 7 aprile 2010, n. 51, recante Disposizioni in materia di impedimento a comparire in udienza?”
Voce acha que o primeiro ministro italiano e seus ministros devem deixar de se apresentar em tribunais caso sejam convocados? Se voce concorda que os mandatàrios nao sao melhores que qualquer outro cidadao e devem comparecer as audiencias se convocados deve votar SI, caso contràrio NO.
Vejam abaixo uma imagem das cédulas de votaçao, para melhor entendimento:
VOTO NO EXTERIOR – INSTRUCOES GERAIS
Os cidadaos italianos regularmente inscritos no AIRE receberao até o dia 29 de maio em seus endereços o envelope com as respectivas cédulas para votaçao.
Dentro do envelope voces encontrarao:
1 – As quatro cédulas de votaçao;
2 – Um envelope pequeno;
3 – Uma folha com as explicaçoes do referendum;
4 – Seu Certificado Eleitoral;
5 – Um envelope grande, jà selado para devoluçao ao consulado.
Depois de votar:
Depois que voce assinalar sua preferencia, deve SEGUIR A SEGUINTE ORDEM:
a) Inserir as quatro cédulas eleitorais dentro do envelope pequeno;
b) Inserir o envelope pequeno dentro do envelope maior;
c) Cortar na linha indicada do certificato elettorale o respectivo recibo (tagliando) e também inseri-lo dentro do envelope grande.
O que nao deve ser feito:
Inserir a pàgina com as instruçoes de votaçao no envelope grande;
Inserir a parte superior do certificato elettorale
Depois de ter seguido a ordem acima, voce deve lacrar o envelope e enviar pelo correio – nao é necessàrio colocar o remetente no envelope!!!! O envelope deve chegar no consulado atè às 16:00 horas do dia 9 de junho. Envelopes que chegarem depois serao considerados invàlidos, portanto tao logo receba seu envelope, proceda com a votaçao e coloque no correio o mais ràpido possivel!!!!!
Observaçao importante: Caso voce nao receba os documentos, significa que voce nao é regularmente inscrito, neste caso sugiro que verifique com o consulado italiano o status da sua residencia no exterior.
OPINIAO DO SAGA
Como jamais fico em cima do muro, quero deixar claro a minha opiniao sobre os temas citados. Antes de mais nada quero fazer um apelo aos cidadaos que estao no exterior e que muitas vezes pensam: “eu nem vivo mais na Itàlia, nao vou me dar ao trabalho de votar” – lembre-se que voce é cidadao italiano e independente de viver aqui (mesmo que jamais tenha vivido) saiba que esta pàtria também é sua – e voce tem o dever de contribuir com seu pais. Cidadania italiana nao é apenas um passaporte ou um documento de identidade, ok?
Especificamente em relaçao aos temas, eu recomendo que seja assinalado SI nos quatro quesitos, pois:
1 – O sistema de fornecimento de àgua é excelente na Itàlia, os valores sao justos e nao existe a necessidade de privatizaçao, portanto meu voto é SI;
2 – Idem acima, no quesito 2 também voto SI, pois nao tem cabimento privatizar algo que funciona e além disso ainda ter um aumento real de 7% da conta de consumo;
3 – Condivido com voces o pensamento comum aqui na Itàlia: independente de ser favoràvel à energia nuclear, se num pais organizado como o Japao aconteceu o desastre recente, a possibilidade de acontecer aqui na Itàlia é muito maior, portanto acredito que o pais ainda nao dispoe de segurança necessària para a implantaçao de energia atomica, portanto meu voto também é SI.
4 – Neste item – o mais politico de todos – é inegàvel a falta de comprometimento do atual governo em relaçao a temas mais importantes. Este item sequer deveria fazer parte de um referendo, assim como o pròprio projeto de lei, que visa beneficios pròprios do atual primeiro-ministro, envolvido em tantos processos que precisou criar um mecanismo em defesa-pròpria. Porém acredito que numa democracia, as leis devem ser criadas para garantir aquilo que està na Constituiçao – todos sao iguais perante a lei: nao importa se é um juiz, um trabalhador ou um ministro – quem cometer um crime deve ser julgado da mesma forma, com os mesmos critérios e o mesmo rigor – essa é a justiça que todos buscamos. Portanto meu voto também é SI.
Ilustrando minha opiniao:
E’ isso queridos leitores, espero quer explicado direitinho a todos voces sobre o referendo e espero que – independente das escolhas – todos aqueles que puderem votar, nao deixe de faze-lo, ainda que o voto nao seja obrigatòrio, pois este é o melhor instrumento que dispomos para tornarmos nosso pais mais justo, ok??
Um òtimo domingo a todos e atè o pròximo post!!!
