Projeto de Mudança nas Regras da Cidadania Italiana Avança

Já estou há mais de uma década tendo que desmentir os boatos de projetos e mudança nas regras da cidadania italiana.

Vejam só a quantidade de artigos que eu já escrevi pelas bandas de cá:

• https://www.minhasaga.org/verdade-sobre-a-mentira-da-restricao-a-cidadania
• https://www.minhasaga.org/verdade-sobre-a-mentira-da-restricao-a-cidadania-parte-ii
• https://www.minhasaga.org/verdade-sobre-a-mentira-da-restricao-a-cidadania-parte-iii
• https://www.minhasaga.org/resultado-da-mudanca-na-lei-da-cidadania
• https://minhasaga.org/o-fim-da-cidadania-italiana-novo-capitulo
• https://minhasaga.org/a-lei-da-cidadania-italiana-vai-mudar

O primeiro foi escrito em 2007 e o último em 2022…

Porém, diferentemente destes casos todos, infelizmente agora o perigo é real e não se trata mais de uma bravata ou de um boato qualquer.

No dia 7 de junho de 2023, o senador Roberto Menia, do atual partido governista Fratelli d’Italia apresentou o disegno di legge número 752.

E, pela primeira vez, eu tive que dizer que não se tratava de mais um boato e que sim, era algo que deveríamos nos preocupar.

Escrevi sobre isso no dia 28 de julho de 2023 neste artigo aqui, poucas semanas da apresentação do projeto do senador Menia.

ENTÃO O QUE MUDOU EM RELAÇÃO AOS OUTROS ANOS?

A seguir, quero compartilhar com vocês os motivos pelos quais devemos nos preocupar agora, começando por:

1º motivo: o projeto foi apresentado pelo governo italiano.

Se você leu o artigo anterior, percebeu que não se trata de um projeto de lei, mas sim de um disegno di legge. Isso significa que o projeto partiu do governo, o que por si só já deveria ser motivo suficiente para nos preocupar, mas tem mais;

2º motivo: ele andou!

Pois é, enquanto antes era relativamente muito fácil desmentir a boataria, já que nunca conseguíamos encontrar nenhum projeto “de verdade” em andamento, ou algo parecido, agora o buraco é mais embaixo.

Veja a imagem a seguir:

Este é uma página do site do Senado Italiano, onde mostra que no dia 30 de janeiro de 2024, cerca de 2 meses atrás, iniciou o processo de leitura do famigerado projeto, tendo sido distribuído para a 1ª Comissão Permanente (Assuntos Constitucionais) e solicitando também o parecer das comissões de Justiça, Assuntos Internacionais e Defesa, Balanço e Cultura e Educação.

3º motivo: o miserávi mandou muito bem na proposta de mudanças nas regras

Ao invés de incorrer nos mesmos absurdos que as tais propostas anteriores, desta vez o parlamentar mandou muito bem (não pra gente, óbvio!) na ideia central do projeto.

Segundo as suas próprias palavras, veja abaixo algumas partes da apresentação dele sobre os motivos que o levaram a apresentar este projeto.

Vou escrever primeiro no original italiano em itálico e, logo em seguida, a minha tradução em negrito:

L’articolo 2, comma 1, del presente disegno di legge si propone invece di venire incontro al desiderio di molti discendenti di cittadini di origine italiana di riacquistare la cittadinanza a vita.

O artigo 2, parágrafo 1, do presente desenho de lei se propõe de vir ao encontro do desejo de muitos descendentes de cidadãos de origem italiana de conseguir a cidadania italiana ainda em vida.

È evidente l’interesse per la Nazione di riallacciare i legami con i nostri oriundi e di rifarne cittadini, ma questo deve avvenire nel rispetto delle reali motivazioni di chi richiede la cittadinanza e purché la stessa sia vissuta con pienezza, partecipazione e consapevolezza.

É evidente o interesse da Itália em reconstruir novamente a ligação com os nossos oriundos e de tê-los como cidadãos, mas para isso deve existir reais motivações de quem solicita a cidadania, até para que ela (cidadania) possa ser vivida em sua plenitude, participação e consciência cívica.

È noto ed innegabile, infatti, che, in diversi Paesi di storica emigrazione italiana, attualmente vi sia una « corsa » alla cittadinanza italiana che, se per alcuni nasce da una condivisione e da una riscoperta orgogliosa delle radici, per altri sta invece diventando una questione di convenienza – vera o presunta – slegata da un’italianità vissuta e sentita.

É sabido e inegável que, em diversos países de emigração italiana histórica, exista atualmente uma “corrida” à cidadania italiana que, se em alguns casos nasce de um compartilhamento e de uma redescoberta orgulhosa das raízes, em outros está se tornando uma questão de conveniência – verdadeira ou não – completamente desconectada de uma italianidade vivida e sentida.

Molti usano il passaporto italiano come chiave di facile ingresso in alcuni Paesi altrimenti difficilmente raggiungibili o per l’ingresso nell’Unione europea, ma senza passare per l’Italia o ritenere di dimorarvi, studiare o lavorare.

Muitos usam o passaporte italiano como chave de fácil ingresso em outros países onde seria difícil a entrada sem ele ou ainda para entrar na União européia, mas sem passar pela Itália e tampouco querer morar, estudar ou trabalhar no país.

Si sono formate, soprattutto in alcuni consolati del Sud America, delle liste d’attesa di dieci anni per le pratiche di riacquisto della cittadinanza; intanto è cresciuto il fenomeno della « vendita delle cittadinanze »: ci sono studi legali e agenzie che offrono pacchetti con tanto di biglietto salta turno, documentazione (anche falsa) e residenza fittizia per conquistare in breve la cittadinanza italiana.

Foram criadas, sobretudo em alguns consulados na América do Sul, de listas de espera de dez anos para a prática de reconhecimento da cidadania; por causa disso cresceu o fenômeno das “vendas de cidadania”: existem advogados e agências que oferecem pacotes que incluem furar as filas, documentos (inclusive falsos) e residência fictícia para conquistar a cidadania italiana de forma extremamente rápida.

Il Ministero dell’interno da anni segnala un incremento di casi di falsificazione o contraffazione di documenti e certificazioni di stato civile utilizzati nei procedimenti di riconoscimento della cittadinanza per diritto di sangue ed ha raccomandato ai comuni una estrema cautela nell’acquisizione e nella valutazione di questi documenti, invitando l’ufficio di stato civile a verificare l’autenticità della documentazione prodotta, attraverso i nostri Consolati.

O Ministério do Interior há anos vem sinalizando o crescimento de casos de falsificações de atos e documentos nos procedimentos de reconhecimento da cidadania jure sanguinis e vem recomendando aos comunes uma extrema cautela na verificação de tais documentos, inclusive orientando os funcionários públicos a verificar a autenticidade dos documentos apresentados junto aos Consulados italianos.

Dai Consolati stessi troppo spesso si viene a sapere di cittadinanze concesse a persone nate all’estero che non sono in grado di dire una sola parola in italiano, che non parlano l’italiano da generazioni ed hanno sostanzialmente legami effimeri se non nulli con l’Italia.

A propósito dos Consulados, é frequente a verificação de que pessoas nascidas no exterior que obtém o reconhecimento da cidadania italiana não são capazes de falar uma única palavra em italiano, que não falam italiano há muitas gerações e tem, na realidade, ligações muito efêmeras, para não dizer nulas, com a Itália.

L’articolo 2 introduce quindi modifiche e integrazioni all’attuale condizione normativa sulla cittadinanza con la finalità di superare le criticità sopra descritte: in particolare il procedimento di « ricostruzione » della cittadinanza può prendere origine dall’ascendente nato o residente in Italia e cittadino di nascita fino al terzo grado; il richiedente dovrà altresì dimostrare di conoscere la lingua italiana a livello B1.

O artigo 2 introduz, portanto, modificações e integrações à atual norma referente à cidadania com a finalidade de superar os problemas acima descritos: principalmente em relação ao procedimento de “reconstrução” da cidadania, que poderá ser solicitado por um cidadão que tenha até o terceiro grau de ligação com um ascendente nascido ou residente na Itália; além disso o requerente deverá demonstrar de conhecer a língua italiana em nível B1.

Analogamente è richiesta la conoscenza della lingua italiana ed un anno di residenza in Italia per i discendenti di persone di origine italiana oltre il terzo grado: si tratta di una disposizione di sostanziale favore che armonizza il desiderio dei richiedenti e l’interesse dello Stato.

Da mesma forma, será exigido o conhecimento da língua italiana e um ano de residência na Itália para os descendentes de cidadãos italianos a partir do terceiro grau de filiação: se tratando de uma disposição que favorece enormemente e harmoniza com o desejo dos requerentes e também com o interesse da Itália.

E A BOLHA DA CIDADANIA ITALIANA, FABIO? COMO ESTÁ SE COMPORTANDO?

Olha, eu sempre soube que tinha gente picareta nesse mundo da cidadania italiana…

Mas o que eu tenho recebido de prints dos absurdos que a galera dizendo por aí, é algo espantoso…

Qualquer pessoa íntegra e honesta olha pra tudo isso acima que eu escrevi e se preocupa, né?

Tem um projeto andando? TEM.

Tem o apoio do governo italiano em vigor? TEM (leia o artigo anterior também…)

Tem o apoio dos comunes e dos tribunais? TEM

Tem o apoio da ANCI (Associação Nacional dos Comunes Italianos)? TEM TAMBÉM.

E, embora todos estes personagens que tem poder na Itália e estejam apoiando a mudança, o Zé das Couves e a Maria do Armazém lá das redes sociais juram de pé junto que não passa de frenesi, que ninguém deve se preocupar…

Parece muito com isso aqui:

Se você não assistiu este filme, por favor assista.

Não adianta “não olhar para cima”, pois o meteoro existe e pode colidir com a terra a qualquer momento.

A gente torce pra que isso aconteça?

Óbvio que não.

Mas repito o que eu falei na live que eu fiz sobre isso lá no Youtube: não querer olhar para um problema não faz com que ele desapareça.

Não adianta jogar as faturas do cartão de crédito fora, que a dívida só vai acumular e virar uma bola de neve…

A propósito de live, clique abaixo para assisti-la na íntegra e bóra torcer para que isso demore o máximo possível.

Sim, é isso mesmo que você entendeu com a frase anterior…

Eu não tenho mais nenhuma dúvida de que este ou qualquer outro projeto parecido vá passar e as regras da cidadania italiana vão mudar.

Nenhuma!