Entenda a decisão da Corte Costituzionale em 2025

Se você anda pesquisando sobre nova lei cidadania italiana 2025, já deve ter visto que saiu uma importante decisão da Corte Costituzionale saiu recentemente.

A decisão é a Sentença 142/2025, publicada no dia 31 de julho, e ela analisa se a lei italiana que permitia reconhecer a cidadania sem limite de gerações era ou não compatível com a Constituição da Itália.

Para entender o impacto disso, primeiro precisamos lembrar como funcionava o sistema até agora.

Durante muitos anos, a Itália reconheceu a cidadania jure sanguinis, ou seja, baseada na filiação.

Bastava comprovar que você descendia de um italiano e que a cidadania não tinha sido interrompida ao longo das gerações.

Na prática, isso significava que bisnetos, tataranetos e até gerações mais distantes poderiam pedir a cidadania italiana sem nenhuma exigência de vínculo real com o país.

Essa regra fez sentido num primeiro momento, porque a Itália sempre viu sua diáspora como parte do seu povo.

Mas, com o passar do tempo, isso gerou um fenômeno impressionante: milhões de pessoas no mundo se tornaram aptas a solicitar a cidadania, mesmo sem nunca terem pisado na Itália.

Os números se tornaram tão altos que os consulados ficaram abarrotados e começaram a surgir discussões sobre os efeitos dessa política.

Diante disso, quatro tribunais italianos (Bologna, Firenze, Milano e Roma) questionaram essa situação e enviaram o caso para a Corte Constitucional.

Eles alegaram que reconhecer cidadãos sem limite de gerações e sem nenhum vínculo atual com a Itália poderia distorcer a própria ideia de “povo italiano” prevista na Constituição.

Além disso, apontaram que isso criava uma disparidade em relação a outras formas de cidadania, como a obtida por casamento ou residência.

Enquanto o processo tramitava, o Parlamento italiano se mexeu e aprovou o Decreto-Lei 36/2025, que depois virou a Lei 74/2025.

Essa lei mudou completamente o jogo.

A partir de março de 2025, a cidadania italiana por descendência deixou de ser automática e passou a exigir critérios bem mais restritos.

E o que a nova lei diz?

Ela basicamente estabelece que quem nascer fora da Itália e tiver outra cidadania não será mais considerado italiano automaticamente.

Só vai poder obter a cidadania jure sanguinis se tiver um pai ou avô exclusivamente italiano, ou se um dos pais tiver morado legalmente na Itália por pelo menos dois anos antes do nascimento do filho.

Outra regra importante: quem já tinha dado entrada no processo até 27 de março de 2025 continua com o direito pelas regras antigas.

E foi justamente esse ponto que a Corte Constitucional analisou na sentença.

A DECISÃO DA CORTE COSTITUZIONALE

Agora que você já entendeu o que mudou com a nova lei, vale a pena olhar de perto para a decisão da Corte Costituzionale que deu origem a tudo isso.

A sentença n. 142/2025 foi muito clara: a Corte não considerou inconstitucional o antigo sistema de cidadania por sangue, mas reconheceu que ele precisava de atualização.

E, ao mesmo tempo, deixou claro que a responsabilidade de mudar as regras é do Parlamento, não do Judiciário.

Na prática, a Corte disse o seguinte: para os processos antigos, continua valendo o que estava em vigor.

Ou seja, quem já havia iniciado seu pedido de cidadania antes de 27 de março de 2025 mantém o direito sem limitações de gerações.

Mas, para quem ainda não tinha começado nada, a regra agora é seguir o que foi definido pela nova lei aprovada naquele mesmo ano.

Outro ponto importante é que a Corte rejeitou os argumentos de desigualdade levantados pelos tribunais que enviaram o caso.

Ela afirmou que situações como casamento ou naturalização são diferentes da cidadania por descendência e, por isso, podem ter critérios distintos sem ferir a Constituição.

Essa decisão também traz um recado importante para o futuro: a Corte reconhece que a cidadania é um tema vivo, que pode mudar conforme a sociedade muda.

Se amanhã o Parlamento decidir ajustar novamente as regras – para ampliar ou restringir – isso é parte do processo democrático.

E cabe à Corte apenas verificar se esses ajustes respeitam os valores fundamentais da Constituição.

Em resumo, a Corte Constitucional confirmou os direitos de quem já estava no processo e validou a reforma feita pelo Parlamento para o futuro.

Com isso, fechou um ciclo e abriu espaço para uma nova fase da cidadania italiana, mais conectada à realidade atual e aos laços efetivos com o país.

E VOCÊ, QUAL A SUA OPINIÃO?

E você, o que pensa dessas mudanças?

Acredita que a nova lei trouxe justiça ao sistema ou que ela vai afastar ainda mais os descendentes da sua história familiar?

Deixa sua opinião aqui nos comentários.

Un abbraccio e ci vediamo presto,